Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Diversidade e quantidade de drogas. Reiteração. Fundamentação concreta. Precedentes. Prisão domiciliar. Delito praticado na residência. Mãe de filhos menores. Não cabimento. Proteção à criança. Revisão das circunstâncias do delito. Impossibilidade. Agravo improvido.

1 - Embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) para a prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificar a custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza, diversidade ou quantidade da droga. ... (Continua)