Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Execução penal. Posse de fone de ouvido. Conduta formal e materialmente típica. Falta grave configurada. Acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. ... ()
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