Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Extorsão mediante sequestro. Continuidade delitiva. Ausência do requisito subjetivo. Agravo improvido.

1 - O Tribunal de origem considerou autônomos os desígnios, bem como que os crimes subsequentes não teriam sido praticados em continuação ao primeiro, ou seja, pela inexistência de relações nascidas com o delito antecedente para praticar o crime posterior. Deste modo, o reexame da matéria, com vista ao reconhecimento da continuidade delitiva, demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório carreado durante a instrução processual, providência, no entanto, inadmissível na estreita via do writ. ... (Continua)