Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Suspeição de magistrado. Necesssidade de exame aprofundado de provas. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.
1 - «No mesmo sentido, julgado deste STJ, afastando o risco à liberdade de locomoção e, por conseguinte, a viabilidade de habeas corpus para tratar da matéria de suspeição de magistrados, verbis: A aferição da suspeição do magistrado é tema que envolve debate de nítido colorido fático processual, inviável de ser efetivado no seio do mandamus (HC 131.830, Sexta Turma, Relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 01/02/2013) (AgRg no HC 555.213, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 25/8/2020). ... ()
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