Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Absolvição pelo delito de associação para o tráfico. Reexame fático probatório. Impossibilidade na via estreita do habeas corpus. Dosimetria. Aplicação da redutora do tráfico privilegiado. Inadmissibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A fundamentação apresentada pelas instâncias ordinárias para a condenação do paciente pelo delito de associação para o tráfico mostra-se idônea e em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Para afastá-la, é necessário o reexame de todo o conjunto probatório, o que é vedado em habeas corpus. ... (Continua)