Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Recurso defensivo já julgado pela corte de origem. Perda de objeto. Impetração prejudicada. Agravo regimental. Não provido.

1 - O excesso de prazo na custódia provisória fica superado com o julgamento da apelação. Ademais, não se verifica o alegado constrangimento sustentado pela defesa. A marcha processual transcorreu regularmente, segundo a complexidade do feito, que apura vários delitos graves e a participação de quatro réus. Em primeiro grau, durou pouco mais de três anos e há pouco mais de um ano o Tribunal de origem já examinou o apelo defensivo e se encaminha para o exame dos embargos de declaração. ... (Continua)