Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta (apreensão de 638g de cocaina e 235g de maconha). Risco de reiteração (ação penal suspensa por não ter sido encontrado). Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)