Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Processual civil e propriedade industrial. Princípio da colegialidade. Violação. Não ocorrência. Ação anulatória. Ato administrativo. Negativa de registro. Marca. Segmento mercadológico. Sistema de distribuição. Identidade. Possibilidade de confusão e associação. Reconhecimento.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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