Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal e processual penal. Furto qualificado e corrupção de menores. Violação do CP, art. 155, § 2º, II e CPP, art. 158. Escalada. Crime que deixa vestígio. Não ocorrência de perícia direta. Imprescindibilidade. Afastamento da qualificadora. Retorno dos autos para nova dosimetria.

1 - Para o STJ, a qualificadora da escalada só pode ser aplicada ao crime de furto mediante realização de exame pericial, tendo em vista que, por ser infração que deixa vestígio, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito direto, por expressa imposição legal. ... (Continua)