Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO «A QUO". SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. EXISTÊNCIA DE RENDA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDA INTEGRALMENTE. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA. RECURSO, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

Não se conhece, em sede recursal, de questão não apreciada pelo Juízo de origem, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)