Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Inadmissibilidade. Decisão impugnada que foi fundamentada. Indícios de autoria e materialidade. Paciente surpreendido mantendo em depósito 2.310 papelotes de cocaína, além de cocaína a granel, perfazendo 2,839 kg, e que registra ato infracional análogo ao tráfico de drogas praticado em dezembro de 2023, no qual foi imposta medida socioeducativa. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada