Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência - Decisão que extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, em face do segundo réu, nos termos do CPC, art. 485, VI - Insurge o primeiro réu, defendendo que a extinção se aplique também a ele - Comparecimento espontâneo ao processo que dispensa a citação - Vício processual relativo à citação que levou a extinção do processo que é divisível e aplica-se separadamente a cada litisconsorte - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)