Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO INCIDENTE. NECESSIDADE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. INCIDENTES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IDÊNTICOS, COM AS MESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO (ART. 337, §2º, CPC). EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS PELA ATUAÇÃO DERROTADA NESTA SEDE RECURSAL (ART. 85, §2º E 11, DO CPC).

Recurso de apelação improvido... (Continua)