Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS.

Ação de cobrança c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Segurado falecido em decorrência de síndrome respiratória aguda grave por coronavírus. Risco excluído em cláusula constante das Condições Gerais. Empresa estipulante que tinha ciência das Condições Gerais, sendo incabível a alegação de desconhecimento. Inexistência de abusividade na hipótese. Pandemia que constitui evento excepcional e afeta o cálculo atuarial para a cobertura dos riscos. Inexistência de abusividade Indenização incabível. Precedentes deste E. Tribunal. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)