Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 212.6664.8219.8995

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Insurgência contra a decisão que que recebeu os embargos de terceiro com efeito suspensivo para determinar que a posse do imóvel adquirido fosse restituída aos agravados, com a ressalva, contudo, de que eles devem se abster de realizar obras no local, dada a condição litigiosa do bem. Prolação de sentença, com julgamento de procedência dos pedidos inaugurais. Falta superveniente do interesse recursal dos agravantes. Recurso não conhecido... ()

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