Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MORAIS ALEGADOS. INDICAÇÕES DE PATOLOGIAS PSICOLÓGICAS NÃO COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

I. CASO EM EXAME

Trata-se de recurso de apelação interposto por Saulo Rodrigues de Oliveira Silva contra sentença que julgou improcedente ação de reparação de danos morais em face de Expresso Fenix Viação Ltda, sob o fundamento de ter sofrido danos morais decorrentes do abalo psicológico gerado por ter presenciado acidente sofrido por sua esposa no transporte coletivo, de responsabilidade da apelada. O apelante alega cerceamento de defesa pelo indeferimento de nova perícia e a existência de danos morais. Requer a reforma da sentença para condenação da apelada em indenização por danos morais. ... (Continua)