Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.
Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Inexistência de relação jurídica. Repetição do indébito em dobro. Tema 929 do STJ (EAREsp. Acórdão/STJ). Observância da modulação temporal de efeitos. Dano moral configurado. Reparação bem arbitrada em R$ 5.000,00. Compensação do valor depositado em conta corrente, incidindo apenas correção monetária. Honorários advocatícios bem arbitrados. Recurso provido em parte... ()
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