Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA «AD CAUSAM".Objeção processual rejeitada. A causa de pedir imputa a concessionária à omissão na fiscalização da rodovia. Risco da atividade. ... ()
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