Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização por danos morais e estéticos em decorrência de erro médico e negligência hospitalar. Insurgência contra decisão que inverteu o ônus da prova, determinando à ré que efetue o pagamento dos honorários periciais. Exegese do CPC, art. 95. Os honorários periciais devem ser suportados por aquele que requereu a prova e se requerida por ambas, rateados entre elas. A ré e o autor requereram a realização da prova pericial e devem custear as despesas com a realização da perícia. Autor beneficiário da gratuidade, cabendo ao Estado o pagamento de 50% da prova pericial, a cargo da ré o pagamento da outra metade. Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento... (Continua)