Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com reparatória de danos morais - autora alega desconhecer a origem dos descontos em seu benefício previdenciário - réu trouxe aos autos provas da contratação - autenticidade da assinatura não impugnada pela autora de forma específica - pretensão ao afastamento de multa por litigância de má-fé - inexistência de comprovação de dolo específico necessário à configuração da má-fé ou dano à parte contrária - litigância de má-fé afastada - ação julgada improcedente - recurso parcialmente provido