Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Revogação da decisão que havia concedido o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Não comprovação da hipossuficiência econômica da empresa. Condições da recorrente que não permitem a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Existência de dívidas que, por si só, não enseja o reconhecimento da hipossuficiência da pessoa jurídica. Decisão mantida. Recurso não provido.  ... (Continua)