Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor. Contratos bancários. Operação de crédito. Declaratória de inexigibilidade do empréstimo não contratado. Sentença de parcial procedência. Ausência de demonstração da regularidade da operação. Responsabilidade objetiva que impõe à instituição financeira a obrigação de restituir o indébito e indenizar os danos morais cujo valor foi arbitrado com modicidade. Recurso Inominado não provido.