Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Execução. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora. Inconformismo. Impenhorabilidade do bem não demonstrada. Ônus do executado. Ausência de comprovação satisfatória de que o veículo seja essencial à continuidade das atividades profissionais do executado. Decisão mantida. Recurso não provido.
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