Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Acidente de trânsito. Reconvenção. Sentença que julgou improcedente a ação e a reconvenção. Apelo do réu-reconvinte. Conduta culposa de ambas as partes. Culpa concorrente configurada. Em relação ao autor, a culpa advém da conversão à esquerda sem respeitar a norma de preferência do veículo que vinha em sentido contrário (arts. 34 e 38, parágrafo único do CTB) e, quanto ao requerido, por circular pela faixa exclusiva ao tráfego de ônibus, além de transitar pelo lado esquerdo dos carros da faixa principal. Sentença de improcedência mantida pelos seus fundamentos. Recurso não provido... (Continua)