Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 213.2083.8293.5712

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Pleito de cobertura de tratamento com avaliação neuropsicológica - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Rejeição - Expressa indicação ante a necessidade de elucidação diagnóstica - Abusividade da negativa - Doença com cobertura contratual - Comprovação científica de eficácia verificada - Preenchimento do requisito previsto no, I da Lei 9.656/98, art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/1922 - Precedentes deste TJSP em casos análogos - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... ()

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