Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de saúde - Ação de obrigação de fazer - Deferida a antecipação de tutela para determinar a manutenção das autoras como beneficiárias de plano de saúde - Inconformismo que não vinga - Agravadas que se encontram em pleno tratamento médico fato que impede a rescisão do contrato de prestação de serviços de saúde - Multa estabelecida com equilíbrio e fica mantida - Recurso desprovido.... ()
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