Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou alegação de excesso de penhora. Modificação. Valores bloqueados por meio do BacenJud que, acrescidos do montante depositado judicialmente, superam o quantum debeatur. Excesso que deve ser liberado em favor da devedora, com liberação do saldo remanescente da dívida em favor da credora. Decisão parcialmente modificada. Recurso provido, em parte.