Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REEMBOLSO.

Pretensão fundada no inadimplemento contratual, visando à restituição em dobro do montante pago e indenização por danos morais. Procedência parcial. Inconformismo da ré. RESTITUIÇÃO DE VALORES. As circunstâncias que pautaram a contratação e a inexecução do contrato foram esclarecidas pela apelante, sem insurreição da apelada. A obrigação avençada não foi adimplida por fatores alheios à vontade da recorrente, porém, alguns serviços foram prestados, afigurando-se devida a remuneração correspondente. A autora não impugnou especificamente os serviços prestados, tampouco os valores cobrados e, por isso, deve ser acolhido o montante exigido pela ré, à míngua de elementos que possam desqualificá-lo. SUCUMBÊNCIA. Decaimento da apelada. A apelante já havia acenado com o reembolso do montante e, por isso, os ônus sucumbenciais devem ser carretados integralmente pela autora. RECURSO PROVIDO... (Continua)