Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO DO AUTOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURIDICO C.C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉU QUE DESENCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I -Caso em exame ... ()
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