Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Contratos bancários - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora - Recurso que visava o reconhecimento da configuração de danos morais indenizáveis - Possibilidade - Dano in re ipsa - Descontos indevidos, advindos de fraude bancária, em benefício previdenciário, causa presumível de danos extrapatrimoniais na vítima - Descontos em verba alimentar recebida em valor módico - Danos morais configurados - Fixação no valor de R$ 2.000,00, dado que o desconto ilícito se limitou a R$ 204,06 - Sentença parcialmente reformada - Sucumbência recíproca afastada - Precedentes desta E. Corte - Recurso provido