Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISAO RECORRIDA QUE INDEFERE PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA REQUERIDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE CRÉDITO AINDA NÃO RECONHECIDA JUDICIALMENTE. RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL DOS SÓCIOS DA EMPRESA REQUERIDA QUE SE MOSTRA PREMATURA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DE FRAUDE OU DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, na parte conhecida... (Continua)