Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

Intranquilidade e insegurança causados pela falha dos serviços do apelado, com indícios de exposição indevida de dados. Contato telefônico de suposto funcionário da instituição ré informando sobre a ocorrência de fraude e necessidade de adoção de procedimento de segurança, que resultou em contratação de empréstimo e transferência na conta da parte autora. Privação de valores significativos e risco de inclusão em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Indenização devida. Sentença reformada. Alteração das verbas de sucumbência... (Continua)