Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais. Cobrança incessante por dívida de terceiro. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Danos morais não configurados. Ausência de lesão do nome da autora perante terceiros. Não comprovação de exposição a situação vexatória ou humilhante. Sentença reformada. Recurso provido... ()
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