Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO AUTORAL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA:

Benefício postulado pela autora - Indeferimento - Prova da situação financeira da agravante que desatende a regra da CF/88, art. 5º, LXXIV - Recorrente que apresenta movimentação financeira e gastos mensais que denotam incompatibilidade com a hipossuficiência afirmada - Montante a ser recolhido a título de custas iniciais que também não se afigura expressivo, face ao valor atribuído à causa - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)