Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -
Argumento sobre satisfação da dívida - Cumprimento de acordo celebrado anteriormente entre as partes - Prova de quitação cabal de um dos cheques - Valor remanescente cujo título foi entregue de forma espontânea ao devedor - Exegese do disposto no art. 324, caput, do Código Civil - Exequente que não ressalvou pagamentos e insistiu na cobrança integral da dívida - Aplicação do que previsto no art. 940, do Código Civil - Litigância de má-fé configurada - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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