Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO.

Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Alegação de cobrança excessiva por pacote de telefonia e TV, a despeito do prometido desconto de 50% no momento da adesão. Obrigação de fazer não acolhido na r.Sentença, que condenou a ré em indenização por danos morais. Insurgência da ré. Cabimento. O autor foi submetido a constrangimento e desvio produtivo, pois teve de fazer inúmeros contatos mensalmente para obter a correção do valor mensal da prestação de serviços. Valor da indenização (R$ 5.000,00), contudo, arbitrado em excesso, pois desproporcional à gravidade do fato e à própria obrigação principal. Indenização que deve se prestar à justa compensação da lesão sofrida, mas não ao enriquecimento sem causa. Recurso provido em parte para reduzir a indenização a R$ 1.000,00... (Continua)