Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos de terceiro - Sentença que acolheu o pedido inicial, para excluir constrição de bem imóvel, mas condenou o embargante ao pagamento das despesas processuais, ante o princípio da causalidade - Irresignação do embargante - Cabimento - Embargada apresentou contestação, insistindo na manutenção da constrição sobre o imóvel - Vencida, responde a embargada pelas despesas processuais - Tema 872 do STJ - Precedentes desta Corte - Sentença reformada - Recurso provido