Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão de compromisso de compra e venda c/c restituição de parcelas pagas. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que, considerando o reconhencao acolher a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte executada, condenou o exequente Recurso do exequente. Pugna pelo afastamento da condenação em honorários sucumbenciais. Não acolhimento. O excesso da execução é incontroverso e reincidente no caso concreto e, uma vez acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, é caso de fixar verba honorária em desfavor do exequente. Pedido subsidiário de que os honorários de sucumbência sejam reduzidos. Não cabimento. Decisão que fixou os honorários de sucumbência em favor da parte executada apenas sobre o excesso de execução reconhecido. Precedentes Decisão mantida. Recurso não provido.