Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - JUSTIÇA GRATUITA - PERDA DO INTERESSE RECURSAL -
Executada agravante que se insurgiu contra a decisão que rejeitou a sua impugnação ao cumprimento de sentença, bem como indeferiu o pedido de justiça gratuita - Após a interposição do recurso, as partes celebraram acordo, circunstância que enseja a perda superveniente do interesse recursal - Art. 1.000, CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
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