Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO: ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÃCIOS DE AUTORIA EM RAZÃO DE FATOS NOVOS - LIMITADA AMPLITUDE COGNITIVA DA VIA ELEITA - AFASTAMENTO - ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.
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