Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Usucapião ordinária. Requisitos autorizadores à sua concessão presentes. Autora que possui justo título e boa-fé, exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta, pelo tempo necessário ao reconhecimento de usucapião. Imóvel gravado por hipoteca. Irrelevância. Precedente do STJ. Sentença de procedência mantida. Verba honorária majorada. Recurso não provido
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