Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado tentado - Absolvição descabida - Prova segura - Confissão judicial corroborada por detalhados relatos da vítima e da testemunha, laudo pericial e prisão em flagrante na posse dos bens - Qualificadora de escalada demonstrada por prova oral e laudo pericial - Crime tentado - Réu detido ainda no interior do imóvel em que se localiza o quarto da vítima - Efetiva posse não ocorrida - Condenação mantida -

Dosimetria - Exasperação da pena-base reduzida - Proporcionalidade e individualização da pena - Pena reduzida - Regime semiaberto e restritiva de direitos mantidos - Recursos acusatório improvido e defensivo provido em parte.