Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito processual civil. Apelação. erro médico. Cerceamento de defesa. quesitos que não foram respondidos e esclarecimentos não prestados. Recurso provido.

I. caso em exame 1. Apelação contra sentença que julgou a ação improcedente, por entender que o erro médico não veio comprovado nos autos. II. Questão em discussão 2. (i) Ocorrência de cerceamento de defesa; (ii) ocorrência de erro médico. III. razões de decidir 3. Cerceamento de defesa configurado, pois o perito deixou de responder aos quesitos apresentados pela autora, afirmando que as partes não apresentaram quesitos, e não foram prestados os esclarecimentos requeridos, uma vez que o julgador entendeu que se tratavam de novos quesitos, que deveriam ter sido apresentados inicialmente IV. dispositivo e tese. 4. Nulidade da decisão, com retorno dos autos à Vara de Origem, para que os quesitos sejam respondidos e os esclarecimentos prestados. Recurso provido