Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito -  Pronúncia - Homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima), na forma tentada - Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria - Recorrente que admitiu ter efetuado disparo de arma de fogo, ressaltando que o fez em legítima defesa e sem a intenção de atingir o ofendido - Excludente, porém, que não restou inequivocamente demonstrada nesta fase do procedimento, devendo ser submetida à apreciação do Tribunal do Júri, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida - Dolo homicida que também não pode ser afastado neste momento - Qualificadoras cujos contornos mínimos estão presentes, devendo ser submetidas, portanto, à análise do Conselho de Sentença - Decisão mantida - Recurso desprovido