Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 214.5570.9870.9128

1 - TJSP PREVIDENCIA PRIVADA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVICIONAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

1-

Apelação objetivando, em preliminar, a nulidade da r. sentença, a sua reforma no tocante a impossibilidade de alterar o valor da causa e, no mérito, busca a procedência do pedido inicial. ... ()

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