Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 214.5693.7674.8473

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINVIDICATÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA. MERA REITERAÇÃO DE QUESTÕES JÁ SUSCITADAS EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOR RECURSO CONTRA DECISÃO JÁ AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF