Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO art. 1.022 CPC INEXISTENTES.

Pretensão de rediscussão do mérito em relação a teses defensivas analisadas e rejeitadas. Dano moral reduzido para atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Embargante que não se atentou à fundamentação da r. sentença, condenando a instituição financeira a repetição do indébito. Fixação do dano moral que não tem por objetivo reparar danos patrimoniais sofridos, uma vez que são institutos que objetivam reparação de danos diferentes. Manifesto propósito infringente. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)