Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o apelante como incurso no art. 157, parágrafo 2º, II, e parágrafo 2º-A, I; no art. 311, parágrafo 2º, III, e no art. 329, «caput, nos termos do art. 69, todos do CP. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação do apelante no que concerne aos três crimes imputados: roubo, resistência e o previsto no art. 311, parágrafo 2º, III, do CP. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Presentes as causas de aumento relativas ao emprego de arma e concurso de agentes. 3. Inaplicabilidade, no caso em tela, dadas as circunstâncias concretas, da regra prevista no art. 68, parágrafo único, do CP. 4. Fixação do regime inicial semiaberto para o delito de resistência, apenado com detenção. Recurso parcialmente provido