Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados. Débitos reconhecidos pelo autor. Manutenção do protesto de título, após a quitação da dívida. É de responsabilidade do devedor efetuar a baixa do protesto em Cartório após o pagamento do débito. Tese firmada sob o rito dos recursos repetitivos do C. STJ. Danos morais não caracterizados. Recurso não provido... (Continua)