Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação. Observação. Impossibilidade de condenação do autor nos ônus de sucumbência. Isenção legal.
Homologado o pedido de desistência do recurso formulado pelo INSS, com observação(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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